ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO

Os passos na ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO GERAL DA UNIÃO são:

1º Passo:

Definição do Plano Plurianual (PPA), cuja proposta é feita pela secretaria de Planejamento Investimento Estratégico, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). É ele quem identifica as prioridades de gestão durante quatro anos.

O Presidente da República envia a proposta para apreciação e Votação no Congresso Nacional.

2º Passo:

Baseado no PPA aprovado, o Governo Federal enviar ao Congresso Nacional, até o dia 15 de abril, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), para que seja votada e aprovada até 17 de julho do mesmo ano.

Sem a aprovação da LDO, deputados e senadores não podem entrar em recesso parlamentar, isto porque a LDO estabelece quais serão as prioridades para o ano seguinte.
Assim tudo que for aprovado na LDO, deve ser considerado na elaboração da LOA, (Lei Orçamentária anual) ,é esse passo que finaliza a realização do orçamento. É a LOA quem revelará a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no País.

Equipe:Marina Barbosa,Mirizia Dionizia de Souza,Maria Peixoto Oliveira.
Referência: Módulo 14-Contabilidade na Escola